A declaração de matrícula informa a previsão de conclusão do curso com base no prazo de integralização — 6, 10 ou 12 meses a contar da data de matrícula. Isso é uma exigência do MEC e não pode ser alterado.
O que consta na declaração
- Nome completo e CPF
- Registro Acadêmico (RA)
- Situação da matrícula (ativa)
- Nome do curso e carga horária total
- Data de início e previsão de término
- Módulos obrigatórios e respectivas situações
- Código de autenticidade para verificação
- CNPJ e endereço da instituição
⚠️ A declaração tem validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão. Emita uma nova via sempre que precisar apresentá-la.
Preciso de uma declaração com prazo maior para fins de estágio
A declaração é padronizada e não pode ser alterada. Para comprovar vínculo por período maior, as opções são matricular-se em um novo curso ao concluir o atual, ou realizar nova matrícula caso o prazo máximo tenha expirado.
Como emitir
Acesse o Portal Acadêmico (academico.legale.com.br), selecione o curso e vá em Declarações → Declaração de Matrícula.